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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 16:49
Barulho no Carnaval: boa vizinhança e como se proteger de abusos
Para garantir uma celebração harmoniosa, é fundamental compreender os direitos de vizinhança e as medidas legais para lidar com questões como som alto e latidos incessantes
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:15
Vizinhos ganham direito de posse de lote vago
A juíza decidiu em favor dos vizinhos, já que o imóvel estava abandonado, era foco de doenças e funcionava como depósito de lixo e esconderijo de delinquentes antes da área ser reformada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 16:00
Decisão proíbe eventos com música em clube sem adaptações acústicas
Multa será de R$ 10.000,00 para cada evento realizado em desconformidade com decisão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:15
Homem será indenizado pelo barulho de festas promovidas por vizinho
Músicas - a maioria com letras obscenas e do gênero funk - eram ouvidas em um volume insuportavelmente elevado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar
Alega que em 29/03/2008 a requerida enviou e-mail para a autora, afirmando que a festa que lá praticada é ilegal e que estava incomodando a vizinhança, pedindo que abaixasse o som. Pois, o mesmo ultrapassava os limites da moral e dos bons costumes.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:32
Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:43
Padaria é condenada a pagar indenização por produzir fumaça tóxica
A madeira utilizada para alimentar os fornos era inapropriada e estes produziam fumaça tóxica e fuligem de cor preta, que atingiam o imóvel da autora e lhe causaram problemas de saúde
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:07
Produtora de festa indeniza moradora
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Justiça determina retirada de cachorros de apartamento
Além do mau cheiro, cães latiam incessantemente, o que incomodava os outros moradores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:05
Civil. Antecipação de tutela. Manutenção de animais em condomínio. Convenção do condomínio.
Ausência de dano iminente ou de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 18:56
Telelista tem obrigação de conferir números em seus anúncios
Em 2003, o número residencial de Roveda foi divulgado em um anúncio de restaurante da cidade publicado no Telelistas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:29
Justiça nega pedido para retomada de reforma em apartamento
Assembleia de condomínio votou pela suspensão de obras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Acusações proferidas em programa de televisão. Dever de indenizar reconhecido.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:35
Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:05
Pai e filhos pagarão R$ 10 mil a vizinha por agressão após festa exagerada
A autora ajuizou a ação após ser agredida ao reclamar de festa realizada por eles, que iniciou de manhã e foi até a noite, culminando com queima de fogos de artifício.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2015 - 16:36
Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora
Verifica-se dos autos que a ré não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante devidamente citada e intimada, não apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.
Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.